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Rodrigo Pironti (PR)
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Os conceitos de governança, gestão de riscos e compliance decorrem de uma gestão pública cada dia mais responsiva, que assume um papel preventivo no planejamento de suas ações e na orientação de suas condutas, sempre com o objetivo de atingir a finalidade pública a que se destina. É em razão disso, que o novo paradigma da Administração Brasileira está voltado ao abandono da lógica autoritária para a consecução de seus fins por meio do consenso (Administração dialógica). É dizer, a Administração Pública passa a adotar a prevenção e o diálogo como métodos fundamentais no direcionamento de suas políticas públicas.
Não é por outra razão que os conceitos de governança, gestão de riscos e compliance foram introduzidos no país. Tais conceitos são bem delimitados pela Instrução Normativa Conjunta n. 01/16 MP-CGU.
"[…] governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos; […]
[…] governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
“conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”
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APRESENTAÇÃO
Revista Colunistas de Direito do Estado é uma publicação seriada e diária, que pretende ser continuada indefinidamente, voltada a publicar textos breves, de natureza técnico-científica, de renomados professores de direito público.
CORPO EDITORIAL
Coordenador Geral:
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Coordenadores Adjuntos:
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Egon Bockmann Moreira (PR)
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Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
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